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Livros DigitaisE-book - Direito Constitucional Urbanístico - 1ª Edição

E-book - Direito Constitucional Urbanístico - 1ª Edição

Edição: 2023

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eBook

Descrição

A obra trata da política urbana brasileira prevista na Constituição da República em face do Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável de nº11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Trata-se de uma obra que se dedica a estudar os dispositivos constitucionais relacionados à política urbana, fazendo uma intersecção entre eles e o ODS nº11. Para tanto, o livro investiga as possíveis características jurídicas do referido ODS, chegando-se à compreensão da funcionalidade do atual sistema constitucional brasileiro, como um sistema aberto que se integra a elementos externos, levando a conclusão de que o ODS nº11 integra juridicamente a leitura da política urbana brasileira presente na Constituição.
A partir desta conclusão, efetiva-se a releitura da política urbana em seus principais dispositivos em face dos conteúdos constantes no ODS relacionado às Cidades e comunidades sustentáveis.

A obra destaca-se, pois possui:
. Avaliação da política urbana brasileira diante do ODS 11;
. Compreensão da política urbana e do direito constitucional urbanístico na totalidade da sociedade;
. Compreensão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como elementos jurídicos;
. Análise da jurisprudência do STF face a aplicação dos ODSs;
. Compreensão da importância dos elementos externos aos texto constitucional para a interpretação e busca de sentido para a política urbana brasileira;
. Leitura da Constituição voltada para o desenvolvimento de Cidades e comunidades sustentáveis.
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