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Livros DigitaisE-Book - Direito Bancário - 5ª Edição

E-Book - Direito Bancário - 5ª Edição

Autor: Bruno Miragem

Edição: 2025

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eBook

Descrição

A quinta edição de "Direito Bancário" reafirma seu compromisso como uma referência confiável sobre os temas fundamentais da disciplina jurídica bancária e suas implicações na realidade social e econômica do Brasil. Esta edição destaca importantes inovações legislativas, como a Lei 14.711/2023, que traz novas diretrizes sobre garantias de crédito, especialmente em relação à alienação fiduciária e hipoteca. Aborda, ainda, as repercussões da Lei 14.905/2024, que introduz um novo critério para o cálculo dos juros moratórios, e seus reflexos sobre as obrigações bancárias.
   Destaca-se ainda, pela sua importância, o exame da Instrução Normativa 175/2022, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários, uma vez que redefine a regulamentação dos fundos de investimento, enfatizando os deveres de informação e lealdade na gestão dos recursos dos investidores, com reflexo direto na oferta de investimentos pelo banco aos seus clientes.
      A obra também atualiza a compreensão das práticas bancárias diárias, analisando as repercussões jurídicas das constantes inovações no setor. Isso inclui uma revisão detalhada do entendimento jurisprudencial e doutrinário, com foco em contratos bancários, crises bancárias e a responsabilidade civil dos bancos por danos decorrentes de sua atividade.
      Esta edição é uma ferramenta essencial para profissionais do direito, acadêmicos e interessados no setor bancário, fornecendo uma análise abrangente e atualizada que reflete as mudanças e desafios contínuos enfrentados pelo sistema financeiro.  
Amplo exame dos principais tipos de contratos bancários. 
Visão atualizada e prática da jurisprudência e doutrina sobre responsabilidade dos bancos por danos aos seus clientes  Exame sistemático da legislação bancária em coordenação com outras leis, como por exemplo, o regime da oferta de crédito e o Código de Defesa do Consumidor 
Análise das repercussões das novas tecnologias sobre o setor bancário (como, por exemplo, a disciplina jurídica das fintechs, ativos virtuais) 
Análise da disciplina jurídica da moeda e suas implicações para o direito bancário e as relações jurídicas em geral.
Análise detalhada do direito administrativo sancionador no âmbito da atividade bancária. 
Sistematização dos principais institutos previstos nas situações de crise bancária e sua regulação jurídica. 
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