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Livros DigitaisE-book - Direito à Saúde e Novas Tecnologias - 1ª Edição
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E-book - Direito à Saúde e Novas Tecnologias - 1ª Edição

Edição: 2024

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eBook

Descrição

Neste livro sobre tema inovador, derivado de uma tese de doutorado fruto de cuidadosa pesquisa, a autora oferece uma análise profunda do Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR) no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Com um olhar aguçado sobre a interseção entre o direito à saúde, as políticas públicas e as novas tecnologias, a obra propõe uma definição pioneira da natureza jurídica do ACR, examinando sua compatibilidade com o direito fundamental à saúde e as recentes mudanças na legislação brasileira sobre licitações e contratos administrativos. Através de uma jornada que começa com os avanços da indústria tecnológica e as crescentes demandas da saúde pública, o leitor é conduzido por uma análise internacional de instrumentos jurídicos semelhantes, destacando a experiência pioneira do Reino Unido, bem como práticas de outros países e a implementação inicial dos Acordos de Compartilhamento de Risco (ACRs) no Brasil. Essa análise rica e contextualizada estabelece as bases para um entendimento mais aprofundado do papel dos ACRs na efetivação do direito à saúde dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A autora aborda os desafios da judicialização da saúde e apresenta o ACR como uma ferramenta potencialmente transformadora para a administração pública, garantindo um acesso mais justo e eficiente a tratamentos de saúde inovadores. Com atenção meticulosa à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos de 2021, o livro detalha os elementos constitutivos do ACR, a estrutura das cláusulas do acordo, e discute as implicações legais e práticas de sua aplicação e gestão. Em suma, este livro é um guia essencial para juristas, administradores públicos, profissionais da saúde e qualquer pessoa interessada nas complexidades da implementação de tecnologias de saúde no Brasil. Com uma abordagem clara e acessível, o livro não apenas esclarece o conceito e a prática dos ACRs mas também contribui significativamente para o debate sobre a melhoria do acesso à saúde no país, num momento de rápida evolução tecnológica e desafios sem precedentes no setor de saúde.?
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