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E-book Crimes Hediondos: O mito da repressão penal - Um Estudo Sobre O Recente Percurso Da Legislacao Brasileira E As Teorias Da Pena

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Especificações

Código ISBNC9786556144092
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/11/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556144092.pdf
Número de páginas152
Ano de publicação2020
AutoresAlberto Zacharias Toron
Sobre o autorO autor é Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP. É professor de Processo Penal na Faculdade de Direito da FAAP. Foi presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e do Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN-SP nos anos de 1995/96.

Descrição

Fechamento da edição: 28/09/2020

Sobre a obra:
Esta obra faz uma análise da política criminal brasileira antes mesmo da reforma penal de 1985, mas com foco na Lei dos Crimes Hediondos até o pacote Anticrime de dezembro de 2019. De Durkheim a Ralph Dharendorf, passando por penalistas como Muñoz Conde, Zaffaroni e clássicos como Heleno Fragoso e Nelson Hungria, procura-se mostrar que o instrumental penal é um importante meio de controle social, mas atua limitadamente quando desacompanhado da força de outras instâncias do social como família, escola, trabalho e a vida associativa em geral. Não é por acaso que o incremento das penas não tem, por si só, o condão de diminuir a criminalidade. Leis mais duras representam uma espécie de modelo álibi para políticos justificar sua ação, mas servem apenas para iludir a população. Lei ordem sem emprego, educação, casa e comida, pode ser um bom slogan para eleger políticos, mas a efetividade do sistema penal tem menos a ver com o seu draconianismo do que com as condições sociais de existência do povo.
Destaque:
obra “revista e repensada após vinte e cinco anos depois, agora mirando em perspectiva a Lei dos Crimes Hediondos”.

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