Descrição
A obra “Contrato Sob Demanda: Perspectivas das Cortes de Contas e do Poder Judiciário Brasileiro”, de Renata Caroline Kroska, traz uma análise inovadora sobre as contratações públicas no Brasil, com foco na evolução e aplicação do Sistema de Registro de Preços (SRP) e, especialmente, do contrato sob demanda. O livro parte de uma abordagem histórica e funcional do SRP, apontando suas vantagens e limitações, para, em seguida, apresentar o contrato sob demanda como uma alternativa eficiente para suprir necessidades contínuas e entregas parceladas na Administração Pública, em sintonia com as exigências da Lei nº 14.133/2021.
Entre os principais pontos fortes da obra, destaca-se a análise crítica e aprofundada da natureza jurídica do contrato sob demanda, suas compatibilidades com os regimes de execução contratual e as repercussões práticas na gestão pública. A autora examina aspectos como reequilíbrio econômico-financeiro, distinções em relação à revisão de preços e o tratamento das supressões contratuais, sempre à luz da jurisprudência das Cortes de Contas e do Poder Judiciário. O texto é marcado por linguagem clara e objetiva, tornando acessíveis discussões complexas e oferecendo ao leitor instrumentos práticos para compreensão e aplicação do tema.
Este livro é leitura indispensável para advogados, gestores públicos, membros de tribunais de contas, magistrados e estudantes de Direito interessados na modernização das contratações públicas. Ao aliar sólida fundamentação teórica a uma abordagem prática e atualizada, “Contrato Sob Demanda” contribui de forma significativa para a compreensão dos desafios e soluções no âmbito dos contratos administrativos, sendo fundamental para quem busca excelência e segurança jurídica nas contratações públicas contemporâneas.
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