Descrição
O livro aborda a complexidade e especificidade dos contratos de trabalho de atletas, conhecidos como Contrato Especial de Trabalho Esportivo (CETE), no contexto do ordenamento jurídico brasileiro e das normas transnacionais. A obra é dividida em duas partes principais.
Na primeira parte, o autor analisa as peculiaridades do contrato de trabalho do atleta segundo a legislação nacional. São discutidas exigências como a forma escrita e a duração determinada do contrato, além de regras especiais sobre jornada de trabalho, intervalos, trabalho aos domingos e noturno, férias, tipos de rescisão e indenizações. A legislação brasileira é harmonizada com as normas da CLT, destacando-se as disposições obrigatórias para atletas de futebol, que podem ser estendidas a outras modalidades mediante acordo.
A segunda parte foca nos regulamentos desportivos transnacionais, especialmente os aplicados ao futebol pela FIFA, que servem como exemplo para outras modalidades. São explorados direitos e obrigações que afetam as relações de trabalho entre atletas e clubes, inclusive em transferências internacionais.
O livro é essencial para profissionais que atuam na negociação, elaboração ou execução de contratos de trabalho com atletas, pois exige conhecimento tanto da legislação nacional quanto dos regulamentos desportivos internacionais. A análise é focada em contratos de atletas empregados, excluindo autônomos e menores em formação.
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