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Livros DigitaisE-Book - Competência constitucional trabalhista - Minibooks
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E-Book - Competência constitucional trabalhista - Minibooks

Autor: Cláudio Iannotti da Rocha

Edição: 2025

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Descrição

O livro aborda a evolução do Direito do Trabalho, desde seu surgimento na Primeira Revolução Industrial até os dias atuais, destacando as transformações e inovações no mundo do trabalho. Inicialmente, o Direito do Trabalho surgiu para regulamentar as novas formas de trabalho industrial, caracterizadas pela subordinação e repetição de movimentos. Com o tempo, a relação de emprego se diversificou, incluindo modalidades como o trabalho rural, doméstico, teletrabalho e emprego público.


A Justiça do Trabalho, criada pela Constituição de 1934 e instalada em 1941, teve sua competência ampliada em 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, passando a abranger todas as relações de trabalho, não apenas as de emprego. Isso inclui uma vasta gama de atividades profissionais, desde autônomos até modalidades mais recentes como a urberização e a pejotização.


O principal objetivo do livro é fornecer ao operador do direito um entendimento atualizado das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a competência material trabalhista, essencial para a análise e julgamento das demandas das relações de trabalho.
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