E-book Comentários ao RJET (Lei 14.010/2020) pelos autores do anteprojeto

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E-book Comentários ao RJET (Lei 14.010/2020) pelos autores do anteprojeto

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Especificações

Código ISBNC9786550654429
EditoraRevista dos Tribunais
Palavras-chaveDireito privado, contratos, prescrição, decadência, usucapião, família, sucessões, pessoas jurídicas
Data de disponibilidade28/11/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786550654429.pdf
Número de páginas400
Ano de publicação2020
CoordenadoresJOSÉ DIAS TOFFOLLI, ANTÔNIO ANASTASIA e SIMONE TEBET
Sobre o autorAntônio Anastasia é Senador da República. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais. Autor do PL 1179 (Convertida na Lei 14.010/2020)
Dias Toffoli é Ministro do Supremo Tribunal Federal. Idealizador do anteprojeto de lei emergencial e transitória de Direito Privado, convertido na Lei no 14.010/2020
Simone Tebet é Senadora da República pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Professora universitária. Relatora do então PL 1179 no Senado Federal

Descrição

Sobre:
 A Lei 14.010/2020, conhecida como “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)”, é o mais importante referencial legislativo, no âmbito do direito privado (direito dos contratos, direito de propriedade, direito de família etc.), elaborado para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Destaque:
Os autores do anteprojeto que resultou no RJET comentam a nova Lei, apresentando problemas, questionamentos e, sobretudo, soluções, que perdurarão em todos os processos cuja causa de pedir seja a pandemia.

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