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E-book Comentários ao Código de Processo Civil - Volume XV - 3ª Edição

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E-book Comentários ao Código de Processo Civil - Volume XV - 3ª Edição

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Data de fechamento: 04/05/2021



DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS [Artigos 926 a 928]


- Uniformização de jurisprudência.

- STF e controle concentrado de constitucionalidade.

- Enunciados de súmula vinculante.

- Resolução de demandas repetitivas.

- Modulação dos efeitos.

- Princípios da segurança jurídica, proteção da confiança e isonomia.

- Publicidade aos precedentes dos tribunais.



DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL [Artigos 929 a 946]


- Distribuição imediata.

- Incumbências do relator.

- Fato superveniente à decisão recorrida ou existência de questão apreciável de ofício.

- Publicação da pauta e sessão de julgamento.

- Ordem de preferência de julgamento dos recursos.

- Questão preliminar suscitada no julgamento.

- Prazo para proferir o voto.

- Voto vencido.

- Publicação do acórdão.



DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA [Artigo 947]


- Questão relevante de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

- Julgamento pelo órgão colegiado indicado no regimento.

- Vinculação dos juízes, órgãos fracionários e revisão de tese.



DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE [Artigos 948 a 950]


- Controle difuso de constitucionalidade.

- Arguição rejeitada ou acolhida.

- Prévio pronunciamento do STF sobre a questão.

- Plenário e órgão especial.

- Manifestação de outros órgãos ou entidades.



DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA [Artigos 951 a 959]


- Competência para suscitar o conflito.

- Arguição de incompetência relativa e preclusão consumativa.

- Instruídos do conflito com documentos probatórios.

- Distribuição e oitiva do(s) juiz(es) em conflito.

- Sobrestamento do processo.

- Validade dos atos do juízo incompetente.

- Remessa dos autos ao juiz declarado competente.



DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA [Artigos 960 a 965]


- Ação de homologação de decisão estrangeira.

- Eficácia no Brasil após a homologação.

- Homologação parcial.

- Sentença estrangeira de divórcio consensual.

- Decisão estrangeira concessiva de medida de urgência.

- Requisitos indispensáveis à homologação da decisão.

- Competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira.



DA AÇÃO RESCISÓRIA [Artigos 966 a 975]


- Hipóteses de rescisão da decisão de mérito, transitada em julgado.

- Objeto da ação rescisória.

- Legitimidade para propositura da ação.

- Petição inicial e depósito.

- Cumprimento da decisão rescindenda e tutela provisória.

- Pedido procedente e restituição do depósito.

- Pedido improcedente e reversão, em favor do réu, da importância do depósito.

- Prazo para propositura da ação.





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