E-book Comentários ao Código de Processo Civil - Volume XI - 3ª Edição

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Descrição

Data de fechamento: 07/05/2021



DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA [Artigos 719 a 725]


- Início por provocação do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

- Citação dos interessados.

- Interesse da Fazenda Pública.

- Prazo para decisão do pedido.

- Cabimento da apelação contra sentenças.



DA NOTIFICAÇÃO E DA INTERPELAÇÃO [Artigos 726 a 729]


- Manifestação sobre assunto juridicamente relevante.

- Interpelação e oitiva do requerido.

- Entrega dos autos ao requerente.



DA ALIENAÇÃO JUDICIAL [Artigo 730]


- Alienação dos bens por leilão.

- Decisão de ofício ou a requerimento.



DO DIVÓRCIO E DA SEPARAÇÃO, EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL E DA ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO MATRIMÔNIO [Artigos 731 a 734]


- Homologação de divórcio ou separação consensual e petição assinada por ambos os cônjuges.

- Extinção consensual de união estável por escritura pública.

- Requisição motivada de alteração de regime de bens.



DOS TESTAMENTOS E DOS CODICILOS [Artigos 735 a 737]


- Termo de abertura e registro.

- Testamenteiro.

- Legitimidade para requerer a publicação do testamento particular.



DA HERANÇA JACENTE [Artigos 738 a 743]


- Domicílio do falecido e comarca para arrecadação dos respectivos bens.

- Guarda, conservação e administração da herança por um curador.

- Arrolamento e descrição dos bens em auto circunstanciado.

- Publicação por edital, prazo e vacância.



DOS BENS DOS AUSENTES [Artigos 744 e 745]


- Arrecadação dos bens e nomeação do curador.

- Publicação por edital e chamamento do ausente.

- Sucessão provisória.

- Conversão da sucessão provisória em definitiva



DAS COISAS VAGAS [Artigo 746]


- Coisa alheia perdida lavrada em auto.

- Declarações do descobridor.

- Depósito da coisa em juízo e publicidade.




DA INTERDIÇÃO [Artigos 747 a 758]


- Legitimidade para promover.

- Nomeação de curador provisório.

- Laudo médico.

- Entrevista do interditando.

- Impugnação do pedido.

- Prova pericial e avaliação da capacidade.



DISPOSIÇÕES COMUNS À TUTELA E À CURATELA [Artigos 759 a 763]


- Intimação para prestar compromisso.

- Pedido de escusa do tutor ou curador.

- Requerimento de exoneração do encargo.

- Prestação de contas.



DA ORGANIZAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES [Artigos 764 e 765]


- Estatuto.

- Extinção da fundação por objeto ilícito, impossível manutenção ou findo o prazo da existência.



RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS E DOS PROCESSOS TESTEMUNHÁVEIS FORMADOS A BORDO [Artigos 766 a 770]


- Apresentação do Diário da Navegação ao juiz.

- Audiência, apregoamento dos consignatários das cargas e outros interessados.

- Ratificação por sentença.





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