Data de fechamento: 05/05/2021

DOS EMBARGOS DE TERCEIRO [Artigos 674 a 681]

- Terceiro proprietário, fiduciário, ou possuidor.
- Oposição dos embargos no processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e no processo de execução.
- Distribuição por dependência ao juízo que ordenou a constrição.
- Prova de posse ou domínio.
- Suspensão das medidas constritivas.
- Manutenção ou reintegração provisória da posse.

DA OPOSIÇÃO [Artigos 682 a 686]

- Prazo para oposição.
- Distribuição da oposição por dependência.
- Apensamento aos autos e trâmite simultâneo à ação originária.

DA HABILITAÇÃO [Artigos 687 a 692]

- Sucessão processual.
- Requerimento da habilitação.
- Suspensão do processo principal.
- Citação dos requeridos.
- Sentença de habilitação.

DAS AÇÕES DE FAMÍLIA [Artigos 693 a 699]

- Divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.
- Solução consensual da controvérsia.
- Suspensão do processo para mediação extrajudicial ou atendimento multidisciplinar.
- Casos de intervenção do MP.

DA AÇÃO MONITÓRIA [Artigos 700 a 702]

- Prova escrita sem eficácia de título executivo.
- Importância devida e memória de cálculo.
- Ação monitória em face da Fazenda Pública.
- Expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer.
- Cumprimento dentro do prazo e isenção de custas processuais.
- Embargos à ação monitória.
- Reconvenção.

DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA [Artigos 707 a 711]

- Nomeação do regulador de avarias.
- Danos passíveis de rateio.
- Apresentação de garantias idôneas.
- Alienação judicial de carga.
- Regulamento da avaria grossa.

DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS [Artigos 712 a 718]

- Desaparecimento e perda dos autos.
- Prosseguimento do processo nos autos suplementares.
- Cópias, contrafés e reproduções de atos e documentos.
- Responsabilidade civil ou penal.
VER MAIS