E-book Comentários ao Código de Processo Civil - Volume I - 3ª Edição

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Descrição

Data de fechamento: 05/05/2021




DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL [Artigos 1 a 12]




- Princípio da Inércia da Jurisdição.

- Princípio da inafastabilidade da atuação jurisdicional.

- Princípio da celeridade.

- Princípio da boa-fé processual.

- Princípio da cooperação.

- Princípio da igualdade no processo.

- Hermenêutica Processual Civil.

- Princípio do Contraditório.



DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS [Artigos 13 a 15]


- Jurisdição civil e sua regulação pelas normas processuais brasileiras ressalvadas às normas de Direito Internacional.

- Não retroatividade e aplicação imediata.

- Aplicação supletiva e subsidiária do CPC.


DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO [Artigos 16 a 20]



- Competência dos juízes e tribunais em todo território nacional.

- Interesse e legitimidade necessários à parte postulante.

- Possibilidade da ação meramente declaratória.


DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL [Artigos 21 a 25]



- Competência de acordo com o domicílio do réu, local de cumprimento da obrigação, fato ou ato ocorridos no Brasil.

- Ações de alimentos, decorrentes de relações de consumo ou em que as partes estejam submetidas à jurisdição nacional.

- Competência exclusiva em se tratando de imóveis, sucessão hereditária e/ou partilha de bens situados no Brasil.



DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL [Artigos 26 a 41]



- Princípios e mecanismos para viabilização da cooperação jurídica internacional.

- Atos e medidas judiciais ou extrajudiciais previstas.

- Cabimento e viabilidade do auxílio direto.

- Carta rogatória e atuação do STJ.

- Execução e homologação de sentença estrangeira.



DA COMPETÊNCIA [Artigos 42 a 66]


- Limites da competência do juízo e liberdade para arbitramento.

- Definição da competência no momento do registro ou distribuição da petição inicial.

- Remessa ao juízo federal em casos de intervenção ou atuação como terceiro da União, suas empresas públicas, autarquias e fundações.

- Competência e foro territorial.

- Conexão e continência.

- Ação principal e acessória.

- Eleição de foro pelas partes.

- Incompetência absoluta e relativa.

- Conflito de competência.



DA COOPERAÇÃO NACIONAL [Artigos 67 a 69]


- Dever de cooperação recíproca entre os órgãos do Poder Judiciário estadual ou federal, especializado ou comum.

- Pedido de cooperação.





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