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E-book Comentários à Lei Do Mandado De Segurança: Lei 12.016 de 7 de Agosto de 2009 5º Edição

E-book Comentários à Lei Do Mandado De Segurança: Lei 12.016 de 7 de Agosto de 2009 5º Edição

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Código ISBNC9786556140148
EditoraRevista dos Tribunais
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556140148.pdf
Número de páginas368
Edição5 Edição
Ano de publicação2020
AutoresLuiz Manoel Gomes Junior, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luis Otavio Sequeira de Cerqueira, Renato Marcão, Rogerio Favreto, Sidney Palharini Júnior
Sobre o autorsão responsáveis pela redação dos comentários profissionais das várias áreas do Direito: Rogerio Favreto, Desembargador do TRF – 4ª Região.
Luiz Manoel Gomes Junior, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luís Otávio Sequeira Cerqueria e Sidney Palharini Júnior, professores universitários, inclusive em Programas de Mestrado e Doutorado em Direito.
Renato Marcão, que integrou o Ministério Público Paulista e atualmente exerce a profissão de advogado.

Descrição

Sobre:
instituto processual do mandado de segurança sempre teve elevado destaque no ordenamento jurídico brasileiro, integrando a categoria dos direitos de primeira geração, ou seja, aqueles que, de modo pioneiro, constaram das Constituições dos diversos países. Podem ser incluídos entre eles, no âmbito do direito material, os direitos civis e os políticos, ambos pertencentes à primeira fase do constitucionalismo.

Nos Comentários à Lei do Mandado de Segurança, que por sinal foi a primeira obra a analisar ainda em 2009, o texto logo após a sua aprovação, almejou-se tecer as indispensáveis considerações, sob vários aspectos e enfoques, quanto aos diversos institutos processuais dessa disciplina normativa. Os Autores tiveram o cuidado de procurar analisar a mais doutrina, sem descuidar da jurisprudência, que nada mais é que o direito em ação, com a adoção de uma postura crítica, inclusive discordando de certas concepções já sedimentadas, especialmente com referência à legitimidade e aos efeitos dos recursos, o que poderá ser conferido pelo leitor.


Destaque:

A nota primordial da obra é ser prática, isto é, resolver problemas. A preocupação reside no sentido de escrever algo útil para os operadores do direito, tecendo considerações que demonstrem o acerto de determinadas posições e a necessidade de se repensar outros pontos. Estas são, em síntese, as diretrizes que disciplinaram a elaboração do trabalho apontado.

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