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E-book Coleção Soluções de Direito Administrativo. Leis Comentadas. Série II - Regulação Econômica -Vol.2
Edição: 2020
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eBook
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Descrição
Fechamento da edição: 24/09/2020
Sobre a obra:
A obra expõe de modo claro e sistematizado as normas jurídicas que tratam da regulação da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como aquelas que regem a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, de modo atualizado com as últimas inovações legislativas e jurisprudenciais nessa matéria, um dos principais entes reguladores na ára da energia.
Destaque:
Além de fazer parte de uma grandiosa coleção de volumes sobre o Direito Administrativo, a obra se mostra relevante para a compreensão teórica e a aplicação prática do modelo jurídico dispõe sobre a regulação da indústria da energia no Brasil, sendo relevante para os estudiosos e militantes na área do Direito Administrativo e do Direito Econômico.
VER MAISSobre a obra:
A obra expõe de modo claro e sistematizado as normas jurídicas que tratam da regulação da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como aquelas que regem a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, de modo atualizado com as últimas inovações legislativas e jurisprudenciais nessa matéria, um dos principais entes reguladores na ára da energia.
Destaque:
Além de fazer parte de uma grandiosa coleção de volumes sobre o Direito Administrativo, a obra se mostra relevante para a compreensão teórica e a aplicação prática do modelo jurídico dispõe sobre a regulação da indústria da energia no Brasil, sendo relevante para os estudiosos e militantes na área do Direito Administrativo e do Direito Econômico.