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E-book Coleção Soluções de Direito Administrativo. Leis Comentadas. Série II - Regulação Econômica -Vol.2

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E-book Coleção Soluções de Direito Administrativo. Leis Comentadas. Série II - Regulação Econômica -Vol.2

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Especificações

Código ISBNC9786556143880
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/11/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556143880.pdf
Número de páginas304
Ano de publicação2020
CoordenadoresIrene Patrícia Nohara, Fabrício Motta, Marco Praxedes
AutoresValdimir da Rocha França
Sobre o autoro autor Vladimir da Rocha França é administrativista prestigiado tanto no meio acadêmico como no meio forense, sendo Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, Doutor em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professora Associado IV da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Descrição

Fechamento da edição: 24/09/2020

Sobre a obra:
A obra expõe de modo claro e sistematizado as normas jurídicas que tratam da regulação da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como aquelas que regem a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, de modo atualizado com as últimas inovações legislativas e jurisprudenciais nessa matéria, um dos principais entes reguladores na ára da energia.
Destaque:
Além de fazer parte de uma grandiosa coleção de volumes sobre o Direito Administrativo, a obra se mostra relevante para a compreensão teórica e a aplicação prática do modelo jurídico dispõe sobre a regulação da indústria da energia no Brasil, sendo relevante para os estudiosos e militantes na área do Direito Administrativo e do Direito Econômico.

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