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E-book Coleção 80 anos do Código Penal – Volume III - Parte Especial - Segundo Tomo

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E-book Coleção 80 anos do Código Penal – Volume III - Parte Especial - Segundo Tomo

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Especificações

Código ISBNC9786556143996
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/11/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556143996.pdf
Número de páginas416
Ano de publicação2020
CoordenadoresMiguel Reale Jr. e Maria Thereza de Assis Moura
AutoresAlamiro Velludo Salvador Netto, Alberto Zacharias Toron, Antonio Eduardo Ramires Santoro, Beatriz Corrêa Camargo, Daniel Zaclis, Davi de Paiva Costa Tangerino, Gabriela Marques, Henrique Olive, Ivan Marques, João Paulo Martinelli, Leonardo Schmitt de Bem, Lívia de Meira Lima Paiva, Mariana Silva Leite, Marília Freitas Lima, Marina Pinhão Coelho Araújo, Ricardo Rachid de Oliveira, Rodrigo Oliveira de Camargo, Salo de Carvalho, Sheila Jorge Selim de Sales, Lair Junior Mengue Webber
Sobre o autorMARIA THEREZA DE ASSIS MOURA é mestre e doutora em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da USP. Professora Doutora de Direito Processual Penal da mesma Faculdade. Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Membro do Conselho Consultivo da Rede Global de Integridade Judicial da Organização das Nações Unidas (ONU).
MIGUEL REALE JÚNIOR é Professor titular sênior de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Membro das comissões elaboradoras dos anteprojetos de Parte Geral e de Lei de Execução Penal de 1984 e membro da comissão revisora do Anteprojeto da Parte Geral de 1984. Ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (1977 e 1978). Membro do Conselho Federal da OAB (1979/1982). Medalha Santo Ivo outorgada pelo Colégio de presidentes dos Institutos dos Advogados. Membro da Real Academia de Jurisprudencia y Legislación da Espanha. Membro da Academia Paulista de Letras. Autor de diversos artigos em revistas e periódicos brasileiros e estrangeiros. Ex-ministro da Justiça.

Descrição

Fechamento da edição: 01/10/2020

Sobre a obra:
O Código Penal de 1940 veio a ser um marco no direito brasileiro, dada a sua excelência técnica, ombreando-se com os diplomas penais de países de longa tradição jurídica.
Superando as divergências entre os adeptos do livre arbítrio, na linha da Escola de Carrara, e os seguidores de Ferri, de orientação determinista, o Código Penal partiu do princípio de que a liberdade constitui um postulado da experiência prática sem a qual deixa de ter sentido a repressão penal.
Em razão do octogésimo aniversário do Código Penal em 2020, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, preparou uma Coleção comemorativa, com quatro volumes compostos no formato de coletânea de artigos de penalistas de todas as partes do país, sob a coordenação de Miguel Reali Júnior e Maria Thereza de Assis Moura.
Neste terceiro volume damos continuidade aos temas da Parte Especial do Código Penal e sua evolução nestes 80 anos.
Destaque:
Destaca-se nas obras, o exame de temas como o Crimes contra o patrimônio; Violência de gênero; Nova escravidão; Tutela Penal da Honra; Crime de estupro; Omissão de notificação de doença; Crimes Tributários; Delito de Peculato.

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