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Livros DigitaisE-book - Arbitragem e Execução

E-book - Arbitragem e Execução

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Descrição

A obra “Arbitragem e execução: divisão de competências, poderes do árbitro e limites subjetivos” analisa, de forma horizontal, ampla e propositiva, as repercussões da arbitragem sobre os mais diversos aspectos da execução civil brasileira.
O livro é dividido em três partes. A primeira parte fixa diretrizes a operacionalizar a divisão de competências entre árbitro e juiz nas execuções relacionadas à arbitragem. A segunda parte analisa a possibilidade de efetivação de direitos diretamente pelo árbitro em duas perspectivas: a análise das proposições alteração legislativa para outorga de amplos poderes executórios aos árbitros; e o desenvolvimento de um sistema de satisfação de direitos interno à arbitragem a partir das ferramentas já disponíveis à jurisdição arbitral brasileira. A terceira parte analisa e propõe soluções aos problemas verificados na execução relacionada à arbitragem que abrange terceiros alheios à convenção de arbitragem.
A conclusão primordial do livro é a de que a medida de incompatibilidade da arbitragem com os mecanismos de satisfação de direitos é menor do que usualmente se reputa, não sendo possível cogitar uma divisão estanque de competências entre juiz e árbitro na execução, uma vez que tais funções se implicam e se complementam.
A obra é resultado de vitoriosa dissertação de Mestrado defendida na Faculdade de Direito da USP e preenche relevante lacuna até então existente na doutrina jurídica brasileira.

A obra contém:
• Sistematização da divisão de competências entre juiz e árbitro na execução relacionada à arbitragem, com ampla análise da jurisprudência do STJ sobre o tema;
• Estratégias defensivas do executado na execução relacionadas à arbitragem;
• Proposta de mecanismos alternativos aos precatórios nas arbitragens com a Fazenda Pública;
• Análise das propostas de outorga de poderes executórios aos árbitros, com amplo estudo de direito comparado;
• Escrutínio da possibilidade de implementação de direitos pelo árbitro sem a necessidade de reforma legislativa, com ampla análise de regulamentos de câmaras arbitrais;
• Operacionalização da desconsideração da personalidade jurídica em relação à arbitragem;
• Análise da fraude à execução verificada a partir do processo arbitral;
• Afirmação da registrabilidade da sentença arbitral perante os Cartórios de Registro de Imóveis, Juntas Comerciais e afins.
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