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Livros DigitaisE-Book - Arbitragem e Administração Pública
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E-Book - Arbitragem e Administração Pública

Autor: Carolina Kayat Avvad Velloso, Renata Caroline Kroska

Edição: 2025

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Descrição

A obra “Arbitragem e Administração Pública”, de Carolina Kayat Avvad Velloso, oferece análise abrangente de como se desenvolvem os procedimentos arbitrais envolvendo entes públicos no Brasil. O livro parte da evolução legislativa e jurisprudencial do instituto, contextualizando o leitor sobre como a arbitragem passou a ser utilizada como método de resolução dos conflitos em que a Administração Pública figura como parte. A autora dedica especial atenção às especificidades desses litígios, abordando desde a instauração do procedimento até a execução da sentença arbitral, sempre com base nos principais precedentes e avanços normativos recentes.
  Entre os principais diferenciais da obra, destaca-se a abordagem eminentemente prática, com foco nas peculiaridades do uso da arbitragem pela Administração Pública.  O livro explora temas como arbitrabilidade objetiva e subjetiva, convenção de arbitragem, prerrogativas processuais, intervenção de terceiros e amicus curiae, forma de escolha da câmara arbitral, dos árbitros, da legislação aplicável, do idioma, da sede, a importância da redação do termo de arbitragem e a execução da sentença arbitral, trazendo exemplos concretos de legislações federais, estaduais e municipais. Além disso, a análise de sentenças arbitrais recentes e o exame das diversas correntes doutrinárias conferem ao leitor visão crítica e atualizada dos desafios e oportunidades do instituto.
A linguagem acessível, aliada à profundidade técnica, torna o conteúdo útil para profissionais, acadêmicos e gestores interessados na interseção entre arbitragem e Administração Pública.  Recomenda-se a leitura desta obra a advogados, membros da administração pública, magistrados, árbitros, estudantes e demais profissionais que lidam com métodos alternativos de resolução de conflitos. “Arbitragem e Administração Pública” é fundamental para quem busca compreender os aspectos práticos, os desafios e as possibilidades de aprimoramento da arbitragem envolvendo entes públicos, sendo leitura indispensável para atualização e aprofundamento de tema cada vez mais relevante no cenário jurídico brasileiro
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