E-book Ação Rescisória E Precedentes

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Código ISBN9786556146959
Palavras-chaveDireito Processual Civil, Ação Rescisória, Norma jurídica, Precedente judicial, Distinção, Superação, Ônus argumentativo
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556146959.pdf
Número de páginas330
Ano de publicação2021
AutoresJuliana Carolina Frutuoso Bizarria
Sobre o autorA autora é Advogada, Doutoranda e Mestre em Direito Processual Civil, pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO).

Descrição

Sobre:
 O livro trata do cabimento da ação rescisória como meio para impugnar a decisão que contraria precedente judicial. Aborda os principais aspectos do sistema de precedentes adotado pelo CPC/2015 e os pressupostos da ação rescisória para, posteriormente, examinar os fundamentos para a rescisão da decisão judicial que aplicou equivocadamente ou deixou de aplicar precedente para a solução do caso. Para tanto, são analisados, dentre outros, os requisitos para aplicação dos arts. 966, V e §§5º e 6º do CPC/2015, quais precedentes (recursos extraordinário ou especial repetitivos, IRDR, súmulas etc) autorizam a utilização da ação rescisória por violação à norma jurídica, a Súmula 343 do STF e o problema da lei declarada inconstitucional.



Destaque:
A obra analisa, de forma inédita, o panorama atual do direito brasileiro sobre a ação rescisória, com enfoque na relação entre o sistema de precedentes adotado expressamente pelo CPC/2015 e as hipóteses de cabimento dispostas nos arts. 966, V e §5º do Código.

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