A Nova Lei de Abuso de Autoridade
Lei 13.869/2019 comentada artigo por artigo.

Gabriela Marques
Ivan Marques

Data de fechamento da edição: 27/09/2019 - Com atualização do conteúdo após a derrubada dos vetos presidenciais em 27/09/2019
Prefácio: Guilherme Madeira Dezem
Apresentação: João Marcos Buch

A nova Lei de Abuso de Autoridade traz profundas alterações no ordenamento jurídico em comparação à norma anterior, foram criados 15 tipos penais que geram punições na esferas civil, administrativa e penal.

Com conteúdo completo, organizado e escrito em linguagem fluida, todos os artigos da nova Lei de Abuso de Autoridade foram comentados, pontuando aspectos práticos, trazendo referencial teórico e reflexivo sobre a norma.
A obra também possui tabela comparativa entre a Lei 4.898/1965 e a Lei 13.869/2019, explica o caminho da norma e discorre sobre diversas questões relevantes sobre o abuso de autoridade.

- Primeira obra comentada no mercado sobre o assunto;
- Análise dos novos 15 tipos penais;
- Conteúdo sobre os trechos vetados.