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Livros DigitaisE-Book - 25 Anos Da Lei De Crimes Ambientais - 1ª Edição
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E-Book - 25 Anos Da Lei De Crimes Ambientais - 1ª Edição

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Descrição

Sobre: A Lei 9.605/1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais é uma das mais importantes e estruturantes do ordenamento jurídico nacional. Na qualidade de reguladora da proteção do meio ambiente no Brasil, dispõe sobre as sanções penais e administrativas em face das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Sendo a responsável pela sistematização de ilícitos penais e administrativos, em 12 de fevereiro de 2023 completou 25 anos de sua edição, tornando-se um momento oportuno para a produção desta obra comemorativa e reflexiva sobre a importância da lei, de suas perspectivas e desafios vindouros no que diz respeito à tutela ambiental no país.
O presente trabalho é uma obra coletiva que reúne artigos dos mais renomados estudiosos do direito ambiental, que analisam os principais aspectos da lei, seus avanços, desafios e lacunas, bem como eventuais propostas de reforma e atualização da norma.
Trata-se de uma obra de consulta obrigatória para advogados, juízes, membros do Ministério Público, estudantes e todos os demais profissionais que se interessam pela área do direito ambiental.
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