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Área de InteresseProcesso CivilDo Incidente de Assunção de Competência

Do Incidente de Assunção de Competência

Edição: 2020

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Físico

Descrição

Sobre: O Incidente de Assunção de Competência é instituto novo, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, que permite, ao Tribunal, a produção de uma decisão vinculante, se o caso em julgamento envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social. Diante deste cenário a obra, fruto de intensa pesquisa para a obtenção do título de Mestre, visa analisar este novo instituto, sob uma ótica processual e constitucional, para explicar seu funcionamento, seu procedimento, suas vantagens e possíveis inconstitucionalidades.

Destaque: Obra relacionada ao Processo Civil que aborda um tema praticamente inexplorado na literatura jurídica brasileira.

Sobre o autor: Ricardo Yamin Fernandes é graduado e mestre em Direito pela PUC-SP. Doutorando em Direito pela mesma instituição. Professor assistente de Direito Processual Civil na PUC-SP. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPRO. Advogado e consultor jurídico.
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