Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional

PoD

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Editora	Editora Revista dos Tribunais
Sinopse	Ao longo das últimas duas décadas, o Supremo Tribunal Federal, para citar apenas o Poder Judiciário, tem solucionado casos verdadeiramente históricos, com grande repercussão na sociedade, como, por exemplo, os relacionados ao racismo, ao reconhecimento jurídico das uniões entre parceiros do mesmo sexo, entre outros; É preciso reconhecer que o exercício da jurisdição constitucional, particularmente pela mais alta Corte do país, assumiu configuração absolutamente singular no contexto da nova Lei Fundamental. Um levantamento recente identificou 112 leis mencionadas explicitamente na Constituição Federal que ainda não foram providenciadas. A despeito de tudo isso, manifesta-se, no país, inegável robustecimento da cultura da igualdade e do respeito aos direitos fundamentais, particularmente dos grupos mais vulneráveis.
Número de páginas	832
Edição	1ª
Ano de publicação	01/01/2014
Autores	Clèmerson Merlin Clève e Alexandre Freire

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