O “Direito Penal, Vol. 5 – 5ª Edição” oferece uma análise detalhada dos crimes contra a administração pública e o Estado Democrático de Direito, abordando temas cruciais do Título XI da Parte Especial do Código Penal (arts. 312 a 359-H), bem como os crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359-I a 359-R), inseridos em seu novo Título XII pela Lei 14.197/2021. Ideal para profissionais e estudantes, este volume é uma referência essencial para entender o Direito Penal no contexto das mais recentes atualizações legislativas. ## Atualizações legislativas relevantes Esta 5ª edição do livro encontra-se atualizada até junho de 2024. A obra apresenta relevante e recente referência jurisprudencial e está de acordo com os seguintes diplomas: * Lei 14.752/2023 (Abandono de Defensor): Reforça regras sobre a representação legal; * Lei 14.688/2023 (Crimes Militares): Atualiza disposições sobre crimes cometidos por militares; * Lei 14.599/2023 (Crimes de Trânsito): Modifica penalidades e infrações de trânsito; * Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte): Aborda crimes relacionados ao esporte; * Resolução 487/2023 do CNJ (Política Antimanicomial): Impacta práticas de saúde mental no Processo Penal. ## Estrutura e aplicação prática Cada crime é analisado detalhadamente, com discussão sobre a possibilidade de acordos de não persecução penal e a inclusão de quadros-resumo ao final de cada capítulo. Esta abordagem prática e crítica facilita a compreensão e a aplicação das normas do Processo Penal. ## Uma leitura indispensável O “Direito Penal, Vol. 5 – 5ª Edição” é uma leitura indispensável para quem deseja uma compreensão aprofundada dos crimes contra a administração pública e o Estado Democrático de Direito.  Com quadros-resumo e discussão sobre acordos de não persecução penal, este volume é essencial para profissionais e estudantes que buscam excelência no estudo do Direito Penal e do Processo Penal.