• Coordenada pelo Professor Luiz Régis Prado, a obra é completa e abrange desde a história da Execução Penal e seus princípios, percorre os artigos da Lei de Execuções Penais, até finalizar nas disposições finais e transitórias. • Denise Hammerschmidt, Douglas Bonaldi Maranhão e Mário Coimbra são mestres em Direito Penal e defendem os princípios relativos ao devido processo legal da execução das penas e das medidas de segurança.