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Desastres Ambientais e sua Regulação Jurídica 2º edição

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Desastres Ambientais e sua Regulação Jurídica 2º edição

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Especificações

Código ISBNC9786550652814
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/04/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786550652814.pdf
Número de páginas240
Ano de publicação2020
AutoresDélton Winter de Carvalho
Sobre o autorPós-Doutor em Direito Ambiental e Direito dos Desastres pela University of California em Berkeley, (USA), com bolsa CAPES, 2013. Doutor e Mestre em Direito pela Unisinos – Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos, nível Mestrado e Doutorado. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Direito, Risco e Ecocomplexidade”, cadastrado no CNPq.

Descrição

Sobre:
A presente obra traz, de forma inovadora, o Direito dos Desastres para o cenário jurídico brasileiro, a partir de uma sólida análise do sistema jurídico nacional e das experiências em sistemas jurídicos comparados. Para tanto, a obra apresenta uma noção introdutória ao Direito dos Desastres, levando o leitor a um posterior aprofundamento sobre as funções do Direito no processo de prevenção e mitigação dos desastres; deveres de resposta de emergência; e compensação às vítimas e ao ambiente afetados por eventos severos. Dividida em Quatro Partes, a obra conceitua desastres, apresenta as funções do Direito dos Desastres, assim como sua autonomia e marco legal nacional e internacional. Além disso, a obra descreve o papel central exercido pelo Direito no processo de resposta às emergências e os critérios para compensação das vítimas e meio ambiente afetado (Responsabilidade civil, Seguro e fundos de compensação).

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