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Curso de Direito Tributário Internacional

Autor: Ramon Tomazela

Edição: 2025

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Físico

Descrição

O “Curso de Direito Tributário Internacional” é uma obra essencial para profissionais e acadêmicos do Direito Tributário, oferecendo uma análise aprofundada dos principais aspectos dos acordos de bitributação. 
Este curso fornece uma visão abrangente sobre os tratados destinados a evitar a dupla tributação da renda, abordando temas como soberania tributária e extraterritorialidade e os princípios do Direito Internacional aplicáveis a esses acordos.
Principais temas abordados no curso
O Curso de Direito Tributário Internacional se destaca por explorar os seguintes temas:
  • Soberania tributária e extraterritorialidade: Compreensão da aplicação da soberania dos países na tributação e o impacto das transações internacionais;
  • Princípio da não bitributação: Explicação de como este princípio evita que os contribuintes sejam tributados duas vezes pela mesma renda;
  • Convenções Bilaterais para Evitar Bitributação (CDIs): Análise dos acordos internacionais para prevenir a bitributação e garantir a justiça fiscal;
  • Preços de transferência: Abordagem sobre as normas e práticas que regulam os preços de transações entre empresas de diferentes países;
  • Tribunais internacionais e jurisprudência relevante: Estudo das decisões jurídicas que influenciam as disputas fiscais internacionais.
A importância da obra
O “Curso de Direito Tributário Internacional” vai além de uma simples análise técnica dos acordos de bitributação. Ele proporciona uma compreensão aprofundada de como os princípios da soberania tributária e extraterritorialidade moldam as relações fiscais globais e como as Convenções Bilaterais para Evitar Bitributação (CDIs) desempenham um papel crucial na harmonização das legislações tributárias entre os países. 
Com uma análise detalhada de temas como o princípio da não bitributação, preços de transferência e as implicações de tribunais internacionais e jurisprudência relevante, esta obra oferece uma visão integral dos desafios que advogados, gestores e acadêmicos enfrentam no contexto da tributação internacional.
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