Descrição
O “Curso de Direito Tributário Internacional” é uma obra essencial para profissionais e acadêmicos do Direito Tributário, oferecendo uma análise aprofundada dos principais aspectos dos acordos de bitributação.
Este curso fornece uma visão abrangente sobre os tratados destinados a evitar a dupla tributação da renda, abordando temas como soberania tributária e extraterritorialidade e os princípios do Direito Internacional aplicáveis a esses acordos.
Principais temas abordados no cursoO Curso de Direito Tributário Internacional se destaca por explorar os seguintes temas:
- Soberania tributária e extraterritorialidade: Compreensão da aplicação da soberania dos países na tributação e o impacto das transações internacionais;
- Princípio da não bitributação: Explicação de como este princípio evita que os contribuintes sejam tributados duas vezes pela mesma renda;
- Convenções Bilaterais para Evitar Bitributação (CDIs): Análise dos acordos internacionais para prevenir a bitributação e garantir a justiça fiscal;
- Preços de transferência: Abordagem sobre as normas e práticas que regulam os preços de transações entre empresas de diferentes países;
- Tribunais internacionais e jurisprudência relevante: Estudo das decisões jurídicas que influenciam as disputas fiscais internacionais.
A importância da obraO “Curso de Direito Tributário Internacional” vai além de uma simples análise técnica dos acordos de bitributação. Ele proporciona uma compreensão aprofundada de como os princípios da soberania tributária e extraterritorialidade moldam as relações fiscais globais e como as Convenções Bilaterais para Evitar Bitributação (CDIs) desempenham um papel crucial na harmonização das legislações tributárias entre os países.
Com uma análise detalhada de temas como o princípio da não bitributação, preços de transferência e as implicações de tribunais internacionais e jurisprudência relevante, esta obra oferece uma visão integral dos desafios que advogados, gestores e acadêmicos enfrentam no contexto da tributação internacional.
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