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Área de InteressePenalCrimes de Perigo Abstrato 4º edição
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Crimes de Perigo Abstrato 4º edição

Edição: 2019

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Descrição

Sobre: A obra procura analisar a legitimidade do perigo abstrato com o princípio de precaução, unindo o pensamento penal contemporâneo com este princípio, concluindo por um posicionamento que pretende adotar as medidas de precaução contra as atividades perigosas, não apreendidas pela ciência. A utilização do Direito Penal como instrumento para assegurar o cumprimento de medidas de precaução é realizada por intermédio dos crimes de perigo abstrato, que dispensam o resultado de perigo ou de lesão e atrelam o desvalor unicamente à ação descrita.

Destaque: A 4ª edição apresenta debates doutrinários contemporâneos e que revelam a dificuldade do magistrado e do legislador em localizar os limites entre o risco permitido e o não permitido. O autor traz ainda decisões consideradas de maior relevância para facilitar a compreensão da temática.

Público-alvo: Indicado para todos os profissionais atuantes na área penal e para acadêmicos- graduandos e principalmente pós-graduandos em direito.
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