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Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional 2º edição

Edição: 2020

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Descrição

Fechamento da edição: 29/05/2020

Sobre: Com edição única lançada em 1987, é, ainda hoje, uma das principais referências bibliográficas de Direito Tributário utilizadas pela doutrina e pela jurisprudência para a interpretação dos dispositivos da Lei nº 7.492/86, a qual dispõe os chamados crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, bem como prescreve alguns procedimentos especiais afeitos à aplicação das suas normas. Mais de três décadas depois, o texto de Manoel Pedro Pimentel continua vivo: as premissas interpretativas e o cotejo valorativo representam a espinha dorsal do texto, mas a emergência de novas premissas, a mudança da jurisprudência e a publicação de novas normas extrapenais que são necessárias à conformação dos dispositivos da referida lei penal, inclusive a Constituição da República de 1988, foram circunstâncias que demonstraram a importância da reedição da obra. Destaque: Esta reedição manteve a integralidade das estruturas originais e do texto da edição única de 1987, a qual é divida em três capítulos: o primeiro diz com a introdução da obra, o segundo reproduz os artigos referentes aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, com os comentários detidos do autor, e o terceiro reporta os artigos que trazem as regras especiais de aplicação e procedimento daqueles crimes, com os comentários de Manoel Pedro Pimentel
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