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Convenção Processual Sobre Norma Aplicável ao Mérito

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Convenção Processual Sobre Norma Aplicável ao Mérito

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Especificações

Código ISBNC9786559916856
EditoraEditora Revista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/10/2021
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786559916856_Sumário.pdf
Número de páginas252
Ano de publicação2021
CoordenadoresTeresa Arruda Alvim e Eduardo Talamini
AutoresRodrigo Bley Santos
Sobre o autorBacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Advogado.
Degustaçãohttps://proview.thomsonreuters.com/title.html?freemium=true&titleId=rt/monografias/272789167/v1

Descrição

Fechamento da edição: 12/08/2021

A tese central do trabalho consiste na defesa da admissibilidade de convenções processuais sobre norma aplicável ao mérito, as quais, se pactuadas antes ou no curso do processo, vincularão o julgador, impondo limites à atividade cognitiva jurisdicional. Uma vez sustentada a possibilidade de acordo sobre o tema, propõem-se alguns critérios gerais de admissibilidade para o instituto. Em seguida, empreende-se uma casuística dos acordos processuais sobre norma de mérito, examinando-se algumas de suas possíveis aplicações práticas. Assim, estuda-se a validade de convenções relativas à norma aplicável ao mérito, tanto de origem nacional quanto internacional, bem como a convenção para julgamento por equidade e o acordo para o afastamento de precedente.

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