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Constituição e Código Tributário Comentados
Edição: 2020
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Descrição
Sobre:
A obra traz os artigos da Constituição Federal que tratam de tributos e o Código Tributário Nacional, este na íntegra, comentados, com indicação da jurisprudência do STJ e do STF relacionados e os Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). São apresentadas as interpretação de cada artigo do Código Tributário Nacional e a posição do autor, como as teses submetidas à apreciação do Judiciário, explorando assim a riqueza das discussões amparadas em doutrina e jurisprudência.
Destaque:
Legislação comentada, com jurisprudência do STJ e do STF e Pareceres da PGFN.
VER MAISA obra traz os artigos da Constituição Federal que tratam de tributos e o Código Tributário Nacional, este na íntegra, comentados, com indicação da jurisprudência do STJ e do STF relacionados e os Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). São apresentadas as interpretação de cada artigo do Código Tributário Nacional e a posição do autor, como as teses submetidas à apreciação do Judiciário, explorando assim a riqueza das discussões amparadas em doutrina e jurisprudência.
Destaque:
Legislação comentada, com jurisprudência do STJ e do STF e Pareceres da PGFN.
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