A consensualidade não é mais uma possibilidade no direito público brasileiro – é uma realidade consolidada.
Esta obra pioneira desvenda o microssistema de solução consensual de conflitos, mostrando como a Administração Pública dialógica superou o mito da intransigibilidade em matérias de interesse público. Analisa o artigo 26 da LINDB como cláusula geral de consensualidade, as inovações da transação tributária, a arbitragem com entes públicos e os negócios processuais com a Fazenda Pública, oferecendo um mapeamento completo dos instrumentos autocompositivos disponíveis.
  A terceira edição traz atualizações sobre desjudicialização, consensualidade no direito administrativo sancionador, acordos na jurisdição constitucional e ODR no setor público. Destaca o diálogo com a tese de Fernando Facury Scaff sobre pagamento de dívidas contratuais e propõe a cooperação jurisdicional para incentivar acordos judiciais com a Fazenda Pública.
Destaques:
Estrutura sistemática dos fundamentos e aplicações práticas da consensualidade;
Análise do artigo 26 da LINDB e instrumentos autocompositivos;
Desenvolvimento da sistemática extrajudicial, ODR e Lei n. 13.140/2015;
  Tratamento da transação tributária e arbitragem com o Poder Público;
Obra adequada tanto à prática quanto ao desenvolvimento acadêmico, já sendo indicação bibliográfica obrigatória para programas de Mestrado e Doutorado em Universidades do Brasil.