Inscreva-se para receber nossas promoções antes de todos

(11) 4935-2387

Confisco Alargado de Bens 2º edição

Lançamento

Pré Venda

Confisco Alargado de Bens 2º edição

De: R$ 120,00Por: R$ 102,00ou X de

Economia de R$ 18,00

Comprar

Descrição:

Sobre o autor: o autor participou ativamente da elaboração da décima medida contra a corrupção, bem como do atual projeto de lei que prevê a inclusão no direito penal brasileiro do confisco alargado. Tem pós-doutorado em direito e é pesquisador do tema há 9 anos.



Sobre a obra: O crime não deve compensar. Por isso, a perda de bens, fruto de práticas criminosas complexas, estruturadas e organizadas, deve ser um dos nortes das novas políticas criminais deste século. Em âmbito nacional, dispõe-se, apenas, do confisco clássico, ou seja, aquele relacionado diretamente com o delito pelo qual o delinquente foi condenado, insuficiente, portanto, para um mundo globalizado, onde o delito não encontra mais fronteiras. A União Europeia já vem se preocupando com a inserção de uma nova modalidade de contenção da chamada criminalidade reditícia e o confisco alargado, tem-se mostrado uma ferramenta eficiente. No Brasil, a proposta anticrime, apresentada pelo Ministro da Justiça Sérgio Fernando Moro, pretende incluir o artigo 91-A ao Código Penal, instituindo, no ordenamento jurídico pátrio, o Confisco Alargado.

Ficha Técnica:

Especificações

Código ISBNC9786550650087
EditoraRevista dos Tribunais
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786550650087.pdf
Número de páginas300
Edição2
Ano de publicação2019
AutoresSolon Cícero Linhares

Avaliações

Clientes também compraram