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Área de InteresseProcesso CivilCondomínio e Incorporação Imobiliária - Coleção Direito Imobiliário - Volume 7 - 2° Edição

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Condomínio e Incorporação Imobiliária - Coleção Direito Imobiliário - Volume 7 - 2° Edição

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Fechamento da edição: 07/03/2022
A obra que agora se apresenta analisa o tema das incorporações imobiliárias e do  condomínio edilício à luz da Lei 4.591/1964 e do Código Civil de 2002.  Na primeira parte, que cuida do condomínio edilício, são revisitadas as noções doutrinárias sobre a natureza jurídica do condomínio, sua instituição, órgãos de administração e regime jurídico.  Na análise da incorporação imobiliária, delineia-se sua comparação em termos fundamentais com a Real Estate Development, demonstrando sua função mais abrangente, em cotejo com o instituto nacional, que vai além de uma mera estrutura jurídica, e alcança objetivos de matizes social e econômica, e é capaz de ensejar estímulo não apenas ao ramo imobiliário, mas ao setor da construção civil como um todo. Conciliando a teoria com aspectos práticos da vivência jurisprudencial, foram analisados os direitos e deveres dos condôminos, com ênfase em questões atuais e seu enfoque pelos Tribunais, revisitando temas clássicos, apresentando novos problemas que surgem na convivência condominial e expondo o estado atual da jurisprudência no enfrentamento destes temas.
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