Comentários sobre Transação Tributária

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Comentários sobre Transação Tributária

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Código ISBNC9786556149493
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/02/2021
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556149493.pdf
Número de páginas488
Ano de publicação2021
CoordenadoresClaudio Xavier Seefelder Filho, Fabio Pallaretti Calcini, Halley Henares Neto e Rogério Campos
AutoresAndré Catta Preta Federighi; Ariane Costa Guimarães; Bernardo Motta Moreira; Carlos Alexandre Dias Torres, Carlos Roichman, Cláudia Akemi Owada , Claudio Santinho Ricca Della Torre, Clóvis Monteiro Ferreira da Silva Neto, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, Daniel de Saboia Xavier, Dirceu José Vieira Chrysostomo, Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, Fabio Pallaretti Calcini, Fernanda Regina Vilares, Geila Lidia Barreto Barbosa Diniz, Halley Henares Neto, Hugo de Brito Machado Segundo, Igor Montarroyos, Jean Paolo Simei e Silva, Leandro Paulsen, Matheus de Paula Aires , Matheus Holanda, Maurício Pereira Faro, Miquerlam Chaves Cavalcante , Moisés de Sousa Carvalho Pereira, Renato Lopes Becho, Rodrigo Antonio da Rocha Frota, Rodrigo Martone, Rogério Campos, Stella Oger Santos, Tércio Chiavassa, Valdirene Lopes Franhani, Vinicius Jucá Alves, Yuri Excalibur
Sobre o autorCLAUDIO é Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional (02/2020, atual). FABIO é Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. HALLEY é Advogado, graduado em Direito pela PUC/SP. ROGÉRIO está atualmente exercendo o cargo de Assessor Especial na Secretaria Executiva do Ministério da Economia.

Dados do Evento

Data26/02/2021

Descrição

A presente obra, alinhada ao ideal de convergência e consensualidade que viabilizaram o grande avanço introduzido pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, objetiva analisar pontos específicos, inexplorados ou, ainda, controvertidos, relacionados ao marco legal da transação tributária, sob o ponto de vista de advogados públicos e provados, representantes da administração tributária e contribuintes. Essa pluralidade de autores, com pontos de vista variados, que incluem atores importantes na formulação da Medida Provisória nº 899, de 2020, que resultou na Lei de Transação, e profissionais e estudiosos no assunto, ilustram o novo paradigma na relação entre fisco e contribuinte, e lançam luzes sobre temas ainda inexplorados na recém regulamentação da transação tributária. Ganha relevo a obra, portanto, por semear o diálogo entre as partes do macroprocesso tributário, dando contornos ao instituto, sem olvidar do processo contínuo, e necessário, de evolução na aplicação da norma, cujo campo de incidência é, como se vê na obra, amplo e inexplorado.

Destaque: A obra tem por proposta, para além de discussões acadêmicas, enfrentar e endereçar problemas e situações práticas, na relação entre fisco e contribuinte, descortinadas pelo novo marco legal da transação tributária, sujo paradigma federal tem sido replicado por estados e municípios.

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