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Área de InteresseProcesso CivilComentários ao Código de Processo Civil - Volume XVI - 3ª Edição

Comentários ao Código de Processo Civil - Volume XVI - 3ª Edição

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Data de fechamento: 05/05/2021

DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS [Artigos 976 a 987]

- Risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
- Pressupostos de admissibilidade do incidente.
- Competência para julgar.
- Uniformização de jurisprudência do tribunal.
- Divulgação e publicidade por meio de registro eletrônico no CNJ.
- Aplicação e revisão da tese jurídica.

DA RECLAMAÇÃO [Artigos 988 a 993]

- Preservação da competência do tribunal.
- Garantia da autoridade das decisões do tribunal.
- Garantia de observância de enunciado, súmula vinculante e decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade.
- Garantia de observância à acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

DOS RECURSOS [Artigos 994 a 1.008]

- Eficácia da decisão recorrida.
- Prazo e com observância das exigências legais.
- Recurso adesivo.
- Desistência do recurso e renúncia ao direito de recorrer.
- Aceitação tácita da decisão.
- Impugnação no todo ou em parte.
- Solidariedade passiva e aproveitamento do recurso interposto.
- Preparo, porte de remessa e de retorno.

DA APELAÇÃO [Artigos 1.009 a 1.014]

- Cabimento contra sentença.
- Pré-requisitos da apelação.
- Efeito suspensivo.
- Efeito devolutivo.
- Reforma, nulidade e omissão da sentença.

DO AGRAVO DE INSTRUMENTO [Artigos 1.015 a 1.020]

- Cabimento contra decisões interlocutórias.
- Requisitos da petição e documentos para instrução.
- Intimação do agravado e prazo para julgamento.

DO AGRAVO INTERNO [Artigo 1.021]

- Cabimento contra decisão proferida pelo relator.
- Impugnação específica e fundamentada.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO [Artigos 1.022 a 1.026]

- Esclarecimento de obscuridade ou contradição.
- Reparação de erro material.
- Supressão de omissão.
- Embargos manifestamente protelatórios.

DOS RECURSOS PARA O STF E PARA O STJ[Artigos 1.027 a 1.044]

- Competências do STF e do STJ.
- Recurso Extraordinário e Recurso Especial.
- Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos.
- Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário.
- Embargos de Divergência.

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