Data de fechamento: 05/05/2021

DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO [Artigos 539 a 549]

- Consignação da quantia ou da coisa devida.
- Manifestação de recusa.
- Prestações sucessivas.
- Coisa indeterminada como objeto da prestação.
- Insuficiência do depósito e liberação parcial do autor.
- Resgate do aforamento.

DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS [Artigos 550 a 553]

- Apresentação pelo autor das razões pelas quais exige as contas.
- Impugnação das contas apresentadas pelo réu.
- Contestação.
- Exame Pericial.
- Apuração do saldo e constituição de título executivo judicial.
- Medidas executivas.

DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS [Artigos 554 a 568]

- Princípio da fungibilidade.
- Ampla publicidade.
- Possibilidades de cumular pedidos.
- Turbação ou esbulho cometidos pelo autor.
- Manutenção e reintegração de posse.
- Interdito proibitório.
- Possuidor direto ou indireto.

DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES [Artigos 569 a 598]

- Ação de demarcação do proprietário.
- Ação de divisão do condômino.
- Possibilidade de cumular ações.
- Demarcação e divisão realizadas por escritura pública.
- Imóvel georreferenciado averbado no registro de imóveis e dispensa da prova pericial.

DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE [Artigos 599 a 609]

- Resolução da sociedade empresária contratual.
- Sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso.
- Apuração dos haveres.
- Contrato social consolidado.

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA [Artigos 610 a 673]

- Inventário judicial.
- Inventário e partilha por escritura pública.
- Prazo para instauração e multa.
- Abertura da sucessão.
- Representação do espólio.
- Legitimidade para requerer o inventário.
- Incumbências do inventariante e primeiras declarações.
- Citações e impugnações.
- Avaliação e cálculo do imposto.
- Colações e pagamentos de dívidas.
- Partilha e arrolamento.
VER MAIS