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Comentários à Lei de Abuso de Autoridade

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Comentários à Lei de Abuso de Autoridade

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Especificações

Código ISBNC9786550652906
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/04/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786550652906.pdf
Número de páginas208
Ano de publicação2020
CoordenadoresGustavo Henrique Badaró, Juliano Breda
AutoresAlberto Zacharias Toron, Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, Fábio Tofic Simantob, Gustavo Henrique Badaró, Juliano Breda, Marta Saad, Pierpaolo Cruz Bottini
Sobre o autorO livro é coordenado pelos Professores Gustavo Henrique Badaró (USP) e Juliano Breda. Além disso, conta com comentários de outros experientes professores e advogados criminalistas, com décadas de atuação profissional: Alberto Zacharias Toron, Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, Fabio Tofic Simantob, Pierpaolo Cruz Bottini e Marta Saad.

Descrição

Sobre:
A obra analisa em profundidade a nova Lei de Abuso de Autoridade. Trata-se de um livro na forma de comentário, artigo por artigo, da Lei 13.869, de 05.09.2019. As discussões jurídicas e políticas suscitadas pela nova lei são enfrentadas tecnicamente, mas sem deixar de apontar os problemas existentes, diante do cenário jurídico atual.

Destaque:
Temática sobre abuso de autoridade incluso na obra de acordo com a Lei Anticrime. 13.964/2019.

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