Comentários À Lei 12.850/2013 - 3ª Edição

Em “Comentários À Lei 12.850/2013 - 3ª Edição”, o leitor tem à disposição uma análise de todos os dispositivos presentes na Lei de Enfrentamento ao Crime Organizado, onde vemos comentários precisos e detalhados sobre todos os aspectos e seus impactos.

Lançado em 2023 pela Editora Revista dos Tribunais, “Comentários À Lei 12.850/2013 - 3ª Edição” foi desenvolvido sob a autoria de Antonio Wellington Brito Junior, grande especialista e jurista da área de Direito Penal.

Uma nova abordagem

Por conta de seu excelente impacto no meio acadêmico, a obra chegou em sua terceira edição revisada e atualizada, constando das bibliografias selecionadas para a temática da Colaboração Premiada no STF e no STJ. 

A publicação segue ingressando minuciosamente em todos os aspectos controvertidos agitados pela doutrina, além de traçar um panorama histórico acerca do surgimento e da evolução das estruturas delituosas organizadas.

A terceira edição está atualizada até março de 2023, contemplando as recentes decisões paradigmáticas das cortes superiores, além das legislações alusivas às matérias nela discutidas, com remissão frequente às novidades trazidas pelo Pacote Anticrime [Lei 13.964/2019].

Principais destaques dos “Comentários À Lei 12.850/2013 - 3ª Edição”

A obra de Antonio Wellington Brito Junior tem destaques que são essenciais para estudantes e profissionais de Direito Penal. Conheça mais sobre as novidades do livro:

• Estudo de direito comparado;

• Abordagem acerca do comportamento atualizado da jurisprudência;

• Repercussão nos tribunais superiores, mencionada em voto da lavra da Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia (Inq 4720);

• Exaurimento da análise das controvérsias que permeiam a Lei estudada;

• Um apanhado amplo acerca da teoria do delito, com discussões aprofundadas de vários temas, a exemplo do conceito analítico do delito, da reflexão acerca da viabilidade da teoria da cegueira deliberada, constitucionalidade dos delitos de perigo abstrato, regras envolvendo progressão de regime de cumprimento de pena, repercussão da nova competência do juiz de garantias na abordagem dos elementos especiais de obtenção de provas, e etc.

As melhores obras da área Penal

Em “Comentários À Lei 12.850/2013 - 3ª Edição”, o leitor se mantém atualizado sobre as últimas novidades pertinentes à área, com análises precisas sobre a nova lei, sob a visão do autor, Antonio Wellington Brito Junior.

O conteúdo, por ser comentado dispositivo por dispositivo, traz um grande diferencial para todos os profissionais e estudantes do tema. Mantenha-se atualizado com as melhores obras do universo jurídico e de Direito Penal com a Livraria RT!