Sobre a coleção:
O Código Penal de 1940 veio a ser um marco no direito brasileiro, dada a sua excelência técnica, ombreando-se com os diplomas penais de países de longa tradição jurídica. Superando as divergências entre os adeptos do livre arbítrio, na linha da Escola de Carrara, e os seguidores de Ferri, de orientação determinista, o Código Penal partiu do princípio de que a liberdade constitui um postulado da experiência prática sem a qual deixa de ter sentido a repressão penal.
Em razão do octogésimo aniversário do Código Penal em 2020, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, preparou uma Coleção comemorativa, com quatro volumes compostos no formato de coletânea de artigos de penalistas de todas as partes do país, sob a coordenação de Miguel Reali Júnior e Maria Thereza de Assis Moura.
Neste quarto volume trazemos temas atuais do Direito Penal, com destaque para a Lei Anticrime, e como estes temas influenciam as transformações que passa o Código depois destes 80 anos.
Destaques da coleção: Destacamos abaixo alguns dos principais temas presentes na coleção:
- Responsabilidade jurídico-penal.
- Prescrição penal.
- Lei Anticrime.
- Periculosidade e culpabilidade no sistema de penas.
- Teoria do tipo .
- Política criminal e novos modelos de criminalidade.
- Crimes culposos.
- Crimes dolosos.
- Comportamentos ambivalentes: ação e omissão do agente.
- Imputação objetiva.
- Crimes formais.
-Crimes materiais.
-Concurso de pessoas.
-Teoria do domínio do fato.
- Omissão imprópria por ingerência.
- Motivação de sentença condeatória criminal.
- Crime de homicídio.
- Estelionato.
- Crimes contra o patrimônio.
- Crimes contra a paz pública.
- Crime de corrupção passiva.
- Crimes contra a Administração Pública.
- Direito penal sexual.
- Crimes contra a honra.
- Crimes de violência de gênero.
- Crimes contra crenças religiosas.
- Crimes tributários.
- Teoria do delito.
- Tratamentos médicos arbitrários na pandemia.
- Cálculo da pena em colaboração premiada.