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Coisa julgada sobre questão tributária

Edição: 2021

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Descrição

Fechamento da edição: 19/08/2021

Nos últimos anos, a discussão da coisa julgada em matéria tributária focou atenção no impacto dos precedentes obrigatórios sobre os efeitos das decisões definitivas obtidas pelos contribuintes nas ações judiciais antiexacionais de cunho preventivo (isto é, nas ações declaratórias negativas e nos mandados de segurança), diante das relações jurídicas de trato continuado (cujos eventos homogêneos se repetem no tempo). No entanto, diversas são as perspectivas em que se insere o “macrotema” da coisa julgada em matéria tributária, além da apontada. Uma delas conecta-se à questão prejudicial prevista no § 1º, I a III, e no § 2º do art. 503 do Código de Processo Civil, e que quase nenhuma atenção tem sido dedicada pelos que militam na área tributária. Este livro se propõe a trazer a debate tal específico tema, concluindo não fazer mais sentido o contribuinte que obtém decisão acerca da questão prejudicial da (in validade da norma jurídica de incidência tributária, ainda que o pedido se refira à exigibilidade do crédito tributário demarcado no tempo, ter que ajuizar outras demandas para impugnar a mesma questão resolvida naquela primitiva, apenas porque os exercícios de cobrança são diversos.
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