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Códigos Essenciais - Código de Processo Penal - 2ª Edição

Autor: Equipe RT

Edição: 2025

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Físico

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Físico

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Códigos de Processo Penal - Alterações da Lei Mariana Ferrer (zelo pela integridade física e psicológica da vítima durante o processo); Prioridade de tramitação em processos que envolvam violência contra a mulher; Emissão de habeas corpus de ofício.

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