Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo 4º edição

PoD

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Editora	Editora Revista dos Tribunais
Sinopse	Diante da expansão industrial e comercial, que provoca o surgimento das relações de massa, a vulnerabilidade do consumidor foi sendo intensificada, tornando-se cada vez mais evidente. Um cenário injusto restava erguido e o controle desta situação demandaria reação legislativa e jurisdicional, mediante intervenção estatal. Assim, a liberdade irrestrita de contratar passou por revisão crítica, sendo bastante atenuada, cedendo espaço a proteção do contratante mais fraco, com destaque ao consumidor. A presente obra tem por intuito analisar os conflitos havidos entre fornecedor e consumidor, gerados a partir do uso de cláusulas abusivas em contratos de consumo, explicando as características destes instrumentos, suas formas de controle, tanto no Brasil quanto no Direito Comparado, culminando com comentários sobre jurisprudência em torno de contratos de planos e de seguros de saúde.
Número de páginas	272
Edição	4ª
Ano de publicação	01/01/2014
Autores	Cristiano Heineck Schmitt (Coord. Antonio Hermann Benjamin e Claudia Lima Marques)

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