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Área de InteressePenalCarreiras Típicas de Estado - 1ª Edição

Carreiras Típicas de Estado - 1ª Edição

Autor: Alcimar Fraga, Aline Della Vittoria, Basílio Vasconcelos Dagnino, Bruno Requião da Cunha, Claudia Marini Ísola, Dalton Tria Cusciano, Deise Cristina Wischral, Fabrízio Garbi, Fausto Martin De Sanctis, Fernando Menezes de Almeida, Francisco Sannini, Gelson Machado Guarçoni, George Alberto Ferreira Lopes, Guilherme Damasceno Fonseca, Guilherme Siqueira de Carvalho, Ivana David, João Carlos Figueiredo Cardoso, Marcelo Pontes Vianna, Matheus Lacerda, Laura Mendes Amando de Barros, Luciana Asper y Valdés, Marcel Mascarenhas dos Santos, Marcelo Pereira Cunha, Marcelo Ribeiro de Oliveira, Marcio Augusto Campos, Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Pablo Bezerra Luciano, Priscila de Castro Busnello, Rafael Foresti Pego, Regina Tamami Hirose, Reginaldo Pereira de Araújo Sobrinho, Roberta Terezinha Uvo Bodnar, Robinson Fernandes, Roni Enara Rodrigues, Vanir Fridriczewski, Victor Aguiar de Carvalho, Vinicius Rodrigues Reggio, Willo Pinheiro

Edição: 2023

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Físico

Descrição

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, completa 35 anos em 2023. O Estado, atento aos anseios da sociedade, deve atuar em sintonia com os ditames constitucionais e nos limites fixados pelo Estado Democrático de Direito.
A corrupção, indubitavelmente, é um complexo fenômeno social, político e econômico que afeta todos os países e que, de modo geral, prejudica as instituições democráticas, freia o desenvolvimento econômico, gera um mercado desequilibrado e amplia as desigualdades sociais.
Nesse contexto, partindo da observância de convenções, tratados e acordos internacionais e considerando os valores e os princípios postos na Constituição de 1988, os artigos da obra coletiva visam descortinar as estratégicas e fundamentais atividades desempenhadas por integrantes de carreiras típicas de Estado para coibir e enfrentar a corrupção em suas várias vertentes e dimensões, sobretudo por meio de mecanismos de cooperação internacional. Também objetivam divulgar as iniciativas encetadas para a construção de uma cultura de integridade, a fim de que, consequentemente, efetivos avanços possam ser alcançados nos planos nacional e internacional, viabilizando o adequado cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU.

A obra contém: - Diferenciados pontos de vista, perspectivas, interpretações e experiências de integrantes de carreiras típicas de Estado sobre a prevenção e o enfrentamento à corrupção nos planos interno e internacional;
- Exposição elucidativa acerca de ações e atividades dos núcleos especializados de prevenção e de enfrentamento à corrupção existentes nas estruturas de importantes órgãos públicos e instituições do Brasil;
- Abordagem de temas ainda pouco explorados nas doutrinas nacional e internacional que tendem a gerar impactos no mundo contemporâneo, como, por exemplo, controle de criptoativos, corrupção e meio ambiente, corrupção e relações de trabalho, criminofísica, entre outros;
- Estudos de direito comparado;
- Estudos sobre a formação, os desdobramentos e os impactos danosos decorrentes do crime organizado e das redes ilícitas transnacionais;
- Explanação dos mecanismos e instrumentos de cooperação internacional destinados ao enfrentamento à corrupção transnacional;
- Interpretação e aplicação de tratados, convenções e acordos internacionais sobre a temática de prevenção e combate à corrupção;
- Desafios e avanços no combate à lavagem de dinheiro;
- Divulgação de ações educativas voltadas à cidadania, à ética e à integridade como medidas de prevenção aos atos de corrupção.
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