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Capacidade Processual dos Animais A judicialização do Direito Animal no Brasil

Edição: 2022

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Físico

Descrição

Fechamento da edição: 29/03/2022

A proposta fundamental do livro é refletir sobre a capacidade processual dos animais, ou seja, sobre a possibilidade dos animais serem parte nas ações judiciais, podendo reivindicar seus direitos em juízo. A par desse propósito teórico, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas, naquilo que vem sendo conhecido como "judicialização do Direito Animal".

A obra aborda:
- O Direito Animal, como nova disciplina jurídica;
- Consideração dos animais como sujeitos de direitos;
- Conceitos básicos do Direito Processual Civil;
- Pressupostos processuais e as condições da ação, à luz do CPC.

O livro lança, de forma inédita e precursora, uma proposta de teoria dogmática dos direitos animais (denominada como “teoria das capacidade jurídicas animais”), a partir, sobretudo, da regra constitucional da proibição da crueldade contra animais e do princípio da dignidade animal. No campo processual civil, denuncia que a capacidade de ser parte, enquanto pressuposto processual, não tem amparo legal no Brasil, nunca foi objeto de crítica doutrinária e deve ser abolida dos esquemas teóricos, dado seu potencial para excluir o acesso à justiça a quem se afirma titular de direitos.
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