De: R$ 160,00Por: R$ 136,00ou X de
Economia de R$ 24,00Código ISBN | C9786556144511 |
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Editora | Revista dos Tribunais |
Palavras-chave | Clèmerson Merlin Clève,9786556144511,direito constitucional; repartição dos poderes; atividade legislativa; executivo; |
Data de disponibilidade | 28/01/2021 |
Sinopse | O direito constitucional é norte para todo o ordenamento jurídico pátrio e não há dúvidas de que experimentou expressiva mudança nos últimos anos, cumprindo aos juristas a adaptação dos conceitos à nova realidade jurídica. Diante da repartição tripartite de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), ao livro cumpre trazer reflexões sobre os fenômenos legislativos realizados pelo Executivo, como atividade atípica, bem como tem a pretensão de verificar quais são os limites da atuação legislativa do poder Executivo, afim de compatibiliza-los, para que estejam de acordo com o Estado Democrático de Direito. |
Sumário | https://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556144511.pdf |
Número de páginas | 348 |
Edição | 4 |
Ano de publicação | 2021 |
Sobre o autor | Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná e do UniBrasil - Centro Universitário Autônomo do Brasil. Doutor e Mestre em Direito, Pós-graduado em Direito Público pela Université Catholique de Louvain – Bélgica |
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