Direito Internacional

O Direito Internacional tem como finalidade simplificar e ver através dos olhos do direito todos os indivíduos de forma que se resulte uma boa convivência dentro da sociedade, respeitadas todas as suas particulares e diferenças, e com isso, resultar na melhoria das elações entre estados e respeitar as leis de cada país, seja entre entidades públicas, entidades privadas ou civis, quando de acordo com suas normas gerais e seus princípios.

É um ramo do Direito que é baseado nos Direitos Universais e Humanos, de forma que é possível, através da aplicação de Tratados e Acordos Internacionais, discutir a legalidade das leis de um Estado Soberano ou de alguma determinada região para ter a vontade de entidades cumpridas, porém sempre é analisado de acordo com a ocorrência vigente o posicionamento dos organismos internacionais. Compreenda mais sobre os Direitos Universais a partir dos livros de direito para estudantes e encontre diversas abordagens sobre esse tema em nosso catálogo.

Tipos de Direito Internacional

Entendendo como funciona o Direito Internacional e de como cada país tem o dever de cumprir as normas e tratados adotados pelas diferentes organizações internacionais e assegurar direitos civis, é importante entender os dois ramos existentes na sua aplicação :Direito Internacional Público e seu ramo privado.

O Direito Internacional Público tem como característica, entender as relações entre estados, se valendo de convenções para estudar os melhores acordos e disponibilizar um bem estar à sociedade como um todo. Ele é utilizado não apenas em países, mas também em órgãos internacionais, sendo principalmente a Organização das Nações Unidas (ONU). , assim como organismos especializados, tais como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), e também em organismos de cooperação regional, como o Mercosul. e a Assim é extremamente importante o respeito entre as nações e, principalmente, delas com as organizações internacionais, para que a soberania dos órgãos permaneça e, por fim, para evitar conflitos.

Já o Direito Internacional Privado tem como característica estabelecer a harmonia entre estados e particulares, ou seja, ele respeita o Estado de forma que seja possível a harmonia entre as partes e compreende que de acordo com as normas locais, um particular deve cumprir suas obrigações legais. Tem como característica estabelecer esse tipo de relação também entre pessoas de diferentes países nos mais diversos tipos âmbitos. Assim algumas áreas do direito como direito financeiro, administrativo, empresarial e inclusive o tributário são vistos e revistos de acordo com as leis locais em diferentes países.

Princípios do Direito Internacional

Criada em 1970 e visando a resolução de conflitos internacionais para manter a harmonia, a paz e para ser , dentro de seus limites, soberana perante todas as nações, a Carta da ONU rege os Princípios Gerais do Direito Internacional. Ela conta com sete princípios fundamentais que devem ser respeitados por todos os países para continuar com o bem estar mundial. Esses princípios são: a proibição do uso ou ameaça da força; solução pacífica de controvérsias; não intervenção nos assuntos internos dos Estados (com exceção daqueles previstos nos tratados e convenções discutidas pelos organismos internacionais); dever de cooperação internacional; igualdade de direitos e autodeterminação dos povos; igualdade soberana dos Estados e boa-fé no cumprimento das obrigações internacionais. Tais princípios têm também como objetivo manter o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

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