Fechamento da edição: 10/03/2021

Sobre: 
Este é um projeto que se soma a outras tantas iniciativas desenvolvidas nos últimos anos para debater o tema das arbitragens coletivas no contexto do direito societário e do mercado de capitais brasileiros, uma delas com o inestimável apoio da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), do Ministério da Economia e dos principais centros de arbitragem brasileiros.

Destaque:
A obra apresenta mais de 25 artigos de renomados autores, explorando aspectos relevantes da arbitragem coletiva societária tais como: coisa julgada, intervenção de terceiros, confidencialidade, atuação da CVM, audiência de instrução, dentre outros.

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Apelação Cível nº 1031861-80.2020.8.26.0100
Comarca: São Paulo 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem
MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Palma Pellegrinelli
Apelante: Vale S.A.
Apelados: B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e outros

(...)
Enfim, essa distinção será decerto feita pelo Tribunal Arbitral no estudo que empreenderá no âmbito de sua exclusiva competência a respeito do cabimento, entre nós, da arbitragem coletiva. Terá ele à mão, então, não só os valiosos trabalhos citados neste voto, como também inúmeros outros, de igual valor, que a bibliografia jurídica registra, inclusive aqueles tantos constantes da obra coordenada por ANDRÉ LUÍS MONTEIRO et alii, Arbitragem Coletiva Societária, Thomson Reuters (RT).
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