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Ágio na Lei 12.973/2014 - 2ª Edição

Edição: 2022

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Descrição

Este livro trata do novo regime jurídico do ágio introduzido pela Lei 12.973/2014 e aborda as inúmeras controvérsias contábeis e fiscais que surgem nas operações de combinação de negócios. As aquisições de participações societárias e ativos empresariais, assim como as operações societárias de incorporação, fusão ou cisão, ocorrem em uma realidade social ampla e complexa, que exige o manejo de regras contábeis intrincadas e a interpretação de regras jurídicas, editadas pela Lei 12.973/2014, para disciplinar os respectivos efeitos tributários. 

Destaque da nova edição: 
 Atualizações legais e jurisprudenciais e inclusão dos temas:
o desdobramento da contraprestação transferida na aquisição de investimento em sociedade holding;
 a retificação do laudo de avaliação; a alterações no valor justo das contraprestações contingentes;
 a relação de dependência na aquisição de participação societária em estágios;
 o ganho por compra vantajosa nas operações entre partes dependentes e o postulado do legislador coerente;
 autuações fiscais de ágio e qualificação da multa de ofício. VER MAIS
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