Ágio na Lei 12.973/2014 - 2ª Edição

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Ágio na Lei 12.973/2014 - 2ª Edição

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Especificações

Fechamento da Edição63022
Código ISBNC9786526009154
Data de disponibilidade28/08/2022
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786526009154.pdf
Número de páginas396
Ano de publicação2022
AutoresRamon Tomazela Santos
Sobre o autorRamon Tomazela Santos. Doutor e mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Master of Laws (LL.M.) em Tributação Internacional pela Universidade de Economia e Negócios de Viena, na Áustria (Wirtschaftsuniversität Wien – WU). Professor de Direito Tributário e sócio do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados.

Descrição

Este livro trata do novo regime jurídico do ágio introduzido pela Lei 12.973/2014 e aborda as inúmeras controvérsias contábeis e fiscais que surgem nas operações de combinação de negócios. As aquisições de participações societárias e ativos empresariais, assim como as operações societárias de incorporação, fusão ou cisão, ocorrem em uma realidade social ampla e complexa, que exige o manejo de regras contábeis intrincadas e a interpretação de regras jurídicas, editadas pela Lei 12.973/2014, para disciplinar os respectivos efeitos tributários. 

Destaque da nova edição: 
 Atualizações legais e jurisprudenciais e inclusão dos temas:

o desdobramento da contraprestação transferida na aquisição de investimento em sociedade holding;

 a retificação do laudo de avaliação; a alterações no valor justo das contraprestações contingentes;

 a relação de dependência na aquisição de participação societária em estágios;

 o ganho por compra vantajosa nas operações entre partes dependentes e o postulado do legislador coerente;

 autuações fiscais de ágio e qualificação da multa de ofício.

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