Descrição
Fechamento da edição: 01/04/2022
Além da revisão do tema envolvendo ao direito ao esquecimento no Brasil, especialmente após a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, a obra conta com atualização legislativa ocorrida no período, como a nova Lei do Stalking, atualização legislativa envolvendo crimes digitais e, ainda, a inovação trazida envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados.
Como item adicional, essa nova versão apresenta capítulo próprio envolvendo ferramentas de uso diário no Direito Digital, meios pelos quais o tema teórico une-se à prática para fazer prova necessária em defesa judicial ou administrativa.
- Capítulo com ferramentas para uso diário no Direito Digital;
- Atualizado após as Leis 13.709/18, 14.132/21 e 14.155/21.
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